A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que concede pensão especial vitalícia, no valor de R$ 1.500, a produtores e trabalhadores rurais convocados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para os projetos de colonização coordenados pelo governo federal entre os anos 1971 e 1974. Os projetos envolvem terras ao longo das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e 230 (Transamazônica).

O pagamento dessa pensão está previsto no Projeto de Lei 6865/13, do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA). Segundo o parlamentar, terão direito ao benefício pessoas carentes, com rendimento mensal igual ou inferior a dois salários mínimos. "Vários brasileiros foram retirados de seus lares pelo governo para viverem sem condições mínimas de alimentação, moradia, trabalho e saúde", disse Marinho.

"Considerando que o Estado foi o responsável por retirar esses brasileiros de sua terra natal e não deu as condições prometidas e mínimas para refazerem suas vidas, os que hoje estão em situação de carência hoje têm direito ao amparo financeiro do Estado", defende o autor.

O valor da pensão será reajustado nas mesmas datas e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sendo proibido acumular o benefício com outros previstos no regime.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara