Determinado prazo para sentença e decisão dos processos atrasados em SP
15 de agosto de 2014Publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desta sexta-feira (15/8) o Provimento CGJ-SP 16/2014, determinando que os processos conclusos para sentença ou despacho que constam em atraso na planilha do “movjudweb” e que tenham sido encaminhados à conclusão até 30 de junho de 2013 deverão ser sentenciados ou decididos até 19 de dezembro de 2014, impreterivelmente, sob pena de apuração de responsabilidade disciplinar do Magistrado, sem prejuízo da observância de prazos menores eventualmente concedidos por esta Corregedoria em expedientes individuais de acompanhamento de planilhas.
+ Postagens
-
Tribunal fixa pena de 181 anos de prisão a ex-médico Roger Abdelmassih
17/10/2014 -
Ex-esposa de militar beneficiária de pensão alimentícia tem direito ao rateio da pensão por morte destinada à viúva
17/10/2014 -
CVM altera norma sobre lavagem de dinheiro
17/10/2014 -
Cantareira: nível cai para 3,9% e Justiça libera uso da 2ª cota do volume morto
17/10/2014 -
Bahia: Portal GNRE ficará fora do ar domingo, das 7h às 9h, em manutenção
17/10/2014