Ato Declaratório 10 CONFAZ ratificou Convênios
15 de agosto de 2014Ato Declarat?rio 10 CONFAZ ratificou Conv?nios
O Ato Declaratório 10 CONFAZ, de 14-08-2014 (DO-U de 15-08-2014) ratificou os Convênios 71 e 72 de 2014
+ Postagens
-
CDC regula a prescrição em caso de dano terrestre causado por acidente aéreo, diz o STJ
04/07/2013 -
Reconhecida a repercussão geral do prazo para escutas telefônicas
04/07/2013 -
Sobrestamento de recurso repetitivo não impede execução provisória
04/07/2013 -
Prescrição em caso de dano terrestre causado por acidente aéreo é regida pelo CDC
04/07/2013 -
Resolução regulamenta o processo judicial eletrônico no STJ
04/07/2013
