RFB altera norma sobre restituição de contribuição previdenciária
18 de agosto de 2014A Instrução Normativa 1.490 RFB, de 15-8-2014, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 18-8, altera a Instrução Normativa 1.300 RFB/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
+ Postagens
-
Conversas em rede social valem como prova para excluir existência de vínculo de emprego entre professor e academia
27/05/2014 -
Marisa pagará horas extras por não conceder intervalo garantido na CLT
27/05/2014 -
Turma invalida cláusula de convenção coletiva que reduzia multa sobre o FGTS
27/05/2014 -
Retirada de cheques por terceiro gera dano por fato do serviço
27/05/2014 -
Banco terá de devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização
27/05/2014
