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Quantidade de droga justifica pena por tráfico acima do mínimo legal

18 de agosto de 2014

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que fixou a pena por tráfico de drogas acima do mínimo legal em razão da natureza e da expressiva quantidade de droga apreendida: 2,3 quilos de cocaína.


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