Inclusão em folha substitui constituição de capital para garantia de pensão
19 de agosto de 2014É necessária a constituição de capital para garantir o pagamento de pensão, independentemente da situação financeira do devedor, mas a medida pode ser substituída pela inclusão do nome do beneficiário na folha de salários da empresa.
+ Postagens
-
Portaria 165 SEFAZ do Mato Grosso alterou os procedimentos para compensação ou restituição de débitos
25/07/2014 -
Adicional de irradiação ionizante e gratificação de raio-x podem ser acumuladas
25/07/2014 -
Pai que abandonou filhos busca amparo mas tem apelo rejeitado na Justiça
25/07/2014 -
Tribunal determina a rede social que retire convocações para rolezinho
25/07/2014 -
RJ: Sefaz disciplina o credenciamento de distribuidor de combustível
25/07/2014
