Inclusão em folha substitui constituição de capital para garantia de pensão
19 de agosto de 2014É necessária a constituição de capital para garantir o pagamento de pensão, independentemente da situação financeira do devedor, mas a medida pode ser substituída pela inclusão do nome do beneficiário na folha de salários da empresa.
+ Postagens
-
Cobrador agredido por falta de troco receberá indenização da empresa
23/05/2014 -
Comissão examina emendas a projetos sobre trabalho escravo e doméstico
23/05/2014 -
STF realiza audiência pública sobre internações no SUS nesta segunda, 26 de maio
23/05/2014 -
Decreto 10.307 de Natal - RN prorrogou regras para o parcelamento de débitos
23/05/2014 -
PE: Edital de Justificativa de Não Entrega de Arquivos 9 DAS informa prazo de transmissão do arquivo GIA
23/05/2014
