Projeto permite criação de consórcio de empregadores urbanos
19 de agosto de 2014A Câmara analisa o Projeto de Lei 6906/13, do Senado Federal, que autoriza a criação do consórcio de empregadores urbanos. A ideia é permitir a divisão dos encargos patronais dos trabalhadores urbanos entre os membros do consórcio, tal qual já é admitido no meio rural. O projeto acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) e à Lei 8.212/91, que trata da organização da Seguridade Social.
+ Postagens
-
Empregado esquece de autenticar documentos e mandado de segurança é extinto
07/08/2014 -
Receita abre na sexta-feira, 8-8, a consulta ao 3º lote de restituição do IRPF de 2014
07/08/2014 -
Definidas as regras de fiscalização das normas de proteção do trabalho do doméstico
07/08/2014 -
IGP-DI de julho de 2014 apresenta variação negativa
07/08/2014 -
Prorrogado o prazo de tributos federais para contribuintes do Município de União da Vitória (PR)
07/08/2014