Projeto permite criação de consórcio de empregadores urbanos
19 de agosto de 2014A Câmara analisa o Projeto de Lei 6906/13, do Senado Federal, que autoriza a criação do consórcio de empregadores urbanos. A ideia é permitir a divisão dos encargos patronais dos trabalhadores urbanos entre os membros do consórcio, tal qual já é admitido no meio rural. O projeto acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) e à Lei 8.212/91, que trata da organização da Seguridade Social.
+ Postagens
-
Restabelecida justa causa de operário que apresentou diploma falso
30/07/2014 -
MS divulga novas regras para credenciamento no Pronon e no Pronas/PCD
30/07/2014 -
Projeto fixa salário mínimo para advogado da iniciativa privada
30/07/2014 -
Indústria não consegue validar cláusula de banco de horas rejeitada por sindicato
30/07/2014 -
Impugnada lei do Pará que disciplina regime de previdência de servidores
30/07/2014
