Projeto permite criação de consórcio de empregadores urbanos
19 de agosto de 2014A Câmara analisa o Projeto de Lei 6906/13, do Senado Federal, que autoriza a criação do consórcio de empregadores urbanos. A ideia é permitir a divisão dos encargos patronais dos trabalhadores urbanos entre os membros do consórcio, tal qual já é admitido no meio rural. O projeto acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) e à Lei 8.212/91, que trata da organização da Seguridade Social.
+ Postagens
-
Câmara adia votação dos destaques do Supersimples
14/05/2014 -
Restabelecida absolvição de paraguaio acusado de descaminho
14/05/2014 -
Lei 12.973, resultante da conversão da Medida Provisória 627, foi sancionada
14/05/2014 -
Empresa indenizará vigilante abalado por assaltos a carro-forte
14/05/2014 -
Dedução de salário de doméstico do Imposto de Renda do patrão
14/05/2014
