Projeto permite criação de consórcio de empregadores urbanos
19 de agosto de 2014A Câmara analisa o Projeto de Lei 6906/13, do Senado Federal, que autoriza a criação do consórcio de empregadores urbanos. A ideia é permitir a divisão dos encargos patronais dos trabalhadores urbanos entre os membros do consórcio, tal qual já é admitido no meio rural. O projeto acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) e à Lei 8.212/91, que trata da organização da Seguridade Social.
+ Postagens
-
Demora excessiva em troca de TV configura danos morais
21/08/2014 -
TRE-RJ conclui julgamentos dos pedidos de registros de candidatos
21/08/2014 -
Decisão mantém congelado corpo do engenheiro até o fim do processo
21/08/2014 -
Negada relação de emprego entre pedreiro e proprietário do imóvel residencial
21/08/2014 -
Processamento da execução provisória em autos físicos e eletrônicos
21/08/2014