MA: Resolução Administrativa 20 SEFAZ introduziu alterações no RICMS
19 de agosto de 2014MA: Resolu??o Administrativa 20 SEFAZ introduziu altera??es no RICMS
A Resolução Administrativa 20 SEFAZ, de 06-08-2014 (DO-MA de 11-08-2014) modificou o Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispondo sobre o parcelamento de débitos do ICMS com redução de juros e multas.
+ Postagens
-
Compete à JF julgar ação referente a contribuições previdenciárias de policiais civis do DF
19/09/2013 -
Não pode haver recebimento simultâneo de pensão por morte de servidor
19/09/2013 -
Condenado cidadão a instituir reserva florestal na Serra da Mantiqueira
19/09/2013 -
Família de mergulhador morto em serviço será indenizada
19/09/2013 -
Declaração deve ser entregue até o dia 20-9
18/09/2013
