MA: Resolução Administrativa 20 SEFAZ introduziu alterações no RICMS
19 de agosto de 2014MA: Resolu??o Administrativa 20 SEFAZ introduziu altera??es no RICMS
A Resolução Administrativa 20 SEFAZ, de 06-08-2014 (DO-MA de 11-08-2014) modificou o Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispondo sobre o parcelamento de débitos do ICMS com redução de juros e multas.
+ Postagens
-
Alteração de registro civil em união estável depende de prova judicial
11/11/2013 -
Reclamação questiona índice de correção monetária em RPV
11/11/2013 -
Impedimento de participar de leilão alcança cônjuge de magistrado
11/11/2013 -
Acre altera legislação tributária do: ITCMD, ICMS e NFC-e
11/11/2013 -
RECUPERA-DF: Regulamentada a segunda fase
11/11/2013
