Decreto 41.001 de Pernambuco dispôs sobre benefício para indústria de veículos
19 de agosto de 2014Decreto 41.001 de Pernambuco disp?s sobre benef?cio para ind?stria de ve?culos
O Decreto 41.001, de 18-08-2014 (DO-PE de 19-08-2014) relacionou insumos sujeitos ao diferimento do ICMS na importação realizada por estabelecimento industrial de veículos beneficiário do PRODEAUTO, com efeitos desde 1-8-2014.
+ Postagens
-
CDC regula a prescrição em caso de dano terrestre causado por acidente aéreo, diz o STJ
04/07/2013 -
Reconhecida a repercussão geral do prazo para escutas telefônicas
04/07/2013 -
Sobrestamento de recurso repetitivo não impede execução provisória
04/07/2013 -
Prescrição em caso de dano terrestre causado por acidente aéreo é regida pelo CDC
04/07/2013 -
Resolução regulamenta o processo judicial eletrônico no STJ
04/07/2013