Portaria sobre cancelamento de inscrição de débito em DAU é revogada
21 de agosto de 2014Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 21-8, a Portaria 649 PGFN, de 19-8-2014, que revoga a Portaria 115 PGFN/2006 (Informativos 06 e 07/2006), que determinou o cancelamento da inscrição em DAU - Dívida Ativa da União de débitos objeto de pedido de revisão, fundado em alegação de pagamento integral anterior à inscrição e pendente de apreciação há mais de 30 dias pelo órgão de origem.
+ Postagens
-
Prazo para eleitor tirar primeiro título termina em 7/5
05/05/2014 -
Governador do AP questiona validade da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do estado
05/05/2014 -
Falha em exame que garantiu sanidade gera indenização
05/05/2014 -
Justiça fecha clube que funcionava em sítio histórico
05/05/2014 -
Obreiro receberá periculosidade por exposição diária a gás de petróleo
05/05/2014
