Constituição poderá regular transição entre governos
21 de agosto de 2014A transição entre governos em final de mandato e governos eleitos poderá vir a ser regulamentada pela Constituição. Esse é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/2012, apresentada pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE), pronta para entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
+ Postagens
-
Competência setembro/2013: prazo de recolhimento vence dia 18-10
16/10/2013 -
Contribuição Previdenciária da competência setembro/2013: prazo de recolhimento vence dia 18-10
16/10/2013 -
STJ julgará mais uma reclamação sobre conversão de salário em URV
16/10/2013 -
Abandono de tratamento pós-operatório por amputação peniana não será indenizado
16/10/2013 -
Regulamentada a profissão de vaqueiro
16/10/2013
