Constituição poderá regular transição entre governos
21 de agosto de 2014A transição entre governos em final de mandato e governos eleitos poderá vir a ser regulamentada pela Constituição. Esse é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/2012, apresentada pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE), pronta para entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
+ Postagens
-
SRTE-MG suspende atendimento ao público e prorroga prazos processuais
18/11/2013 -
Trabalhador não receberá adicional por mudança de localidade superior a dois anos
18/11/2013 -
Brasil e Turquia promulgam acordo que evita dupla tributação
18/11/2013 -
Dificuldade financeira não é argumento para diminuir pena de tráfico
18/11/2013 -
Alterado ato que aprovou as Normas Técnicas e Requisitos Obrigatórios aos EPI
18/11/2013
