Constituição poderá regular transição entre governos
21 de agosto de 2014A transição entre governos em final de mandato e governos eleitos poderá vir a ser regulamentada pela Constituição. Esse é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/2012, apresentada pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE), pronta para entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
+ Postagens
-
Hospital não deve indenizar paciente que tentou suicídio
30/10/2013 -
Construtora deve arcar com juros de obra por atraso no "Habite-se"
30/10/2013 -
Câmara aprova proibição da custódia de presos em delegacias
30/10/2013 -
Cipeira eleita em processo sem validade não tem direito a estabilidade
30/10/2013 -
RS institui "Em Dia 2013" para quitação de débitos fiscais
30/10/2013
