AGU afasta responsabilidade da União em primeira ação judicial pós Copa
21 de agosto de 2014A União não é responsável integralmente pelos atos e omissões praticados pela FIFA e seus parceiros. Com esse argumento a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu afastar judicialmente o pagamento de indenização por danos morais e materiais a torcedora por suposto prejuízo gerado pela compra de ingresso para assistir a uma das partidas. Essa foi a primeira ação ajuizada após a realização da Copa do Mundo.
+ Postagens
-
CE regulamenta o Refis 2013 que cria condições especiais para quitação de débitos
31/10/2013 -
Simples Nacional: Acre estabelece limite de receita bruta anual
31/10/2013 -
Simples Nacional: Alagoas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Pará estabelecem seus limites de receita bruta anual
31/10/2013 -
ICMS-PI: Fixados preços referenciais nas operações com bebidas e gelo
31/10/2013 -
DF - Governador altera ato que regulamentou o parcelamento de débitos
31/10/2013
