e-CAC tem novo serviço disponibilizado
21 de agosto de 2014A Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Executivo 26 Codac, de 20-8-2014 publicado no Diário Oficial de hoje, 21-8, incluiu no portal e-CAC - Centro Virtual de Atendimento o serviço de consulta de comprovantes de pagamento Darf - Documento de Arrecadação de Receitas Federais e DJE - Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente com acesso por código de acesso.
+ Postagens
-
CDC regula a prescrição em caso de dano terrestre causado por acidente aéreo, diz o STJ
04/07/2013 -
Reconhecida a repercussão geral do prazo para escutas telefônicas
04/07/2013 -
Sobrestamento de recurso repetitivo não impede execução provisória
04/07/2013 -
Prescrição em caso de dano terrestre causado por acidente aéreo é regida pelo CDC
04/07/2013 -
Resolução regulamenta o processo judicial eletrônico no STJ
04/07/2013