Processamento da execução provisória em autos físicos e eletrônicos
21 de agosto de 2014Publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho desta última quarta-feira (20/8) o Provimento 3/2014, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que dispõe sobre o processamento da execução provisória em autos físicos, em autos originariamente eletrônicos, e convertidos em eletrônicos, diante da tramitação das ações pelo sistema do PJe-JT. O texto já está em vigor e revoga o Provimento nº 2 da CGJT, de 2/9/2013.
+ Postagens
-
Ato 31 ALPB da Paraíba prorrogou Medida Provisória
29/07/2014 -
Decreto 2.470 de Mato Grosso alterou regras relativas à aquisição de óleo diesel por transportador
29/07/2014 -
Portaria 178 SEFAZ de Mato Grosso alterou regras relativas à EFD
29/07/2014 -
A Lei 5.358 de Campo Grande-MS alterou regras sobre transporte escolar
29/07/2014 -
DF: Decreto 35.674 prorrogou o prazo de pagamento do ICMS devido pelas empresas distribuidoras de energia
29/07/2014