suporte online

(75) 3221-5264

Maxús - Software de Gestão Empresarial

Dicas & Novidades

TJ-MG altera Provimento sobre recolhimento de custas judiciais e taxas

21 de agosto de 2014

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas desta quinta (21/8) o Provimento Conjunto TJ-MG/CGJ-MG 37/2014, que altera a redação do artigo 26 do Provimento Conjunto nº 15, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o recolhimento das custas judiciais, da Taxa Judiciária, da fiança, das despesas processuais e de outros valores devidos, em primeiro e segundo graus de jurisdição. O texto entra em vigor na data da sua publicação.


+ Postagens

« 1 2 »
© Maxus Sistemas 2024. Rua Carlos Valadares, 1196 – Centro. Feira de Santana – BA – CEP 44001-001.
Lince Web - Soluções Inteligentes