PEC estende a mulheres vítimas de violência benefícios da assistência social
25 de agosto de 2014A mulher vítima de violência poderá ser incluída entre os beneficiários da política de assistência social estabelecida pela Constituição. É o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2012, de autoria da senadora licenciada Marta Suplicy (PT-SP), que está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
+ Postagens
-
No dia 7 de março vence o prazo para entrega do Cadastro
07/03/2014 -
Justiça Federal julga civil acusado de uso de documento militar falso
07/03/2014 -
Projeto estabelece regras para roupas de funcionária
07/03/2014 -
Negada aposentadoria para segurada que começou a contribuir aos 56 anos
07/03/2014 -
Município é autorizado a substituir medicamentos de marca por genéricos
07/03/2014
