PEC estende a mulheres vítimas de violência benefícios da assistência social
25 de agosto de 2014A mulher vítima de violência poderá ser incluída entre os beneficiários da política de assistência social estabelecida pela Constituição. É o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2012, de autoria da senadora licenciada Marta Suplicy (PT-SP), que está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
+ Postagens
-
Reconhecida atribuição do MP-RJ para investigar licitação na Docas
19/11/2013 -
Empresa é condenada por obrigar e ameaçar trabalhador a aderir ao PDV
19/11/2013 -
PF deflagra maior operação já feita de combate à pedofilia
19/11/2013 -
Vence dia 25-11 o prazo para recolhimento do PIS-Folha
19/11/2013 -
Competência outubro/2013: prazo de recolhimento vence dia 20-11
19/11/2013
