Proposta assegura aposentadoria especial a pescador
25 de agosto de 2014Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 417/14, do senador Paulo Paim (PT-RS), que concede aposentadoria especial a pescadores e trabalhadores de atividades afins a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária. O texto também assegura a contagem do defeso, período em que a pesca fica suspensa para garantia da reprodução das espécies, como tempo de contribuição para conceder benefícios.
+ Postagens
-
Negado HC de quatro PMs do caso Amarildo-RJ
16/10/2013 -
Criada norma para remuneração de dirigente de entidade imune de tributos federais
16/10/2013 -
Estabelecidos novos critérios para isenção fiscal de entidade desportiva sem fins lucrativos
16/10/2013 -
Aprovado o prazo de aplicação da multa pela não discriminação de tributos na nota fiscal
16/10/2013 -
Novas normas para depósito de convenções coletivas são editadas
16/10/2013
