Veja os Fascículos atualizados no mês de agosto/2014
26 de agosto de 2014A Equipe de Redação da COAD enviou, no mês de agosto/2014, os seguintes Fascículos, atualizados:
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Jornal não consegue suspender obrigação de publicar sentença que o condenou a indenizar juiz
05/08/2014 -
Bacen define critério para abertura de conta-corrente por responsável de menor
05/08/2014 -
Provimento divulga a instalação de Posto Avançado do Protocolo Geral do TJ-RJ
05/08/2014 -
Prorrogado o prazo do Simples Nacional para contribuintes de Guaramirim e Rio Negro (SC)
05/08/2014 -
Negada apelação a motorista de ônibus condenado por homicídio
05/08/2014
