Ato 10 COTEPE/MVA alterou margens de valor agregado de combustíveis
26 de agosto de 2014Ato 10 COTEPE/MVA alterou margens de valor agregado de combust?veis
O Ato 10 COTEPE/MVA, de 25-08-2014 (DO-U de 26-08-2014) modificou as Tabelas I a XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 1-9-2014.
+ Postagens
-
Aposentado por invalidez receberá indenização após plano de saúde ser cancelado
16/04/2014 -
Lei que autorizava Município a negociar dívida ativa é inconstitucional
16/04/2014 -
Falha na entrega de correspondência não garante indenização por dano moral
16/04/2014 -
Senado aprova fim de doações de empresas a partidos políticos e candidatos
16/04/2014 -
Atividade de "boia-fria" deve ser equiparada à empregada rural
16/04/2014
