Ato 10 COTEPE/MVA alterou margens de valor agregado de combustíveis
26 de agosto de 2014Ato 10 COTEPE/MVA alterou margens de valor agregado de combust?veis
O Ato 10 COTEPE/MVA, de 25-08-2014 (DO-U de 26-08-2014) modificou as Tabelas I a XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 1-9-2014.
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