Fixados parâmetros procedimentais para interposição de recursos trabalhistas
24 de setembro de 2014Foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 23-9, o Ato 491 TST, de 23-9-2014, que fixa os parâmetros procedimentais mínimos para dar efetividade à Lei 13.015/2014, que alterou a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho na parte que trata sobre recursos na Justiça do Trabalho.
+ Postagens
-
Diploma estrangeiro vale no Brasil se revalidado por universidade pública
05/08/2013 -
Nota Fiscal Gaúcha amplia desconto no IPVA para pagamento antecipado
05/08/2013 -
Veterinária acusada de desvio de verbas não será indenizada por reversão da justa causa
05/08/2013 -
Bradesco é condenado a reintegrar gerente soropositivo
05/08/2013 -
Suspensa multa pessoal a procurador federal por litigância de má-fé
05/08/2013
