Fixados parâmetros procedimentais para interposição de recursos trabalhistas
24 de setembro de 2014Foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 23-9, o Ato 491 TST, de 23-9-2014, que fixa os parâmetros procedimentais mínimos para dar efetividade à Lei 13.015/2014, que alterou a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho na parte que trata sobre recursos na Justiça do Trabalho.
+ Postagens
-
Veja os índices de reajuste do aluguel aplicáveis em abril de 2014
09/04/2014 -
Comissão aprova projeto que reduz carga tributária das micro e pequenas empresas
09/04/2014 -
Governo estende aos empregadores domésticos as multas previstas na CLT
09/04/2014 -
Em março, IPCA varia 0,92% e o INPC, 0,82%
09/04/2014 -
STF garante prioridade a advogados em atendimento no INSS
09/04/2014
