Fixados parâmetros procedimentais para interposição de recursos trabalhistas
24 de setembro de 2014Foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 23-9, o Ato 491 TST, de 23-9-2014, que fixa os parâmetros procedimentais mínimos para dar efetividade à Lei 13.015/2014, que alterou a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho na parte que trata sobre recursos na Justiça do Trabalho.
+ Postagens
-
AL: Instrução Normativa 4 e Instrução Normativa 5 alteraram regras relativas a EFD
27/03/2014 -
PB: Portaria 67 GSER fixa valores da substituição tributária nas operações com derivados da farinha de trigo
27/03/2014 -
Portarias 68 e 69 SEFAZ de Mato Grosso incluem preços relativo à substituição tributária nas operações com cimento e bebidas
27/03/2014 -
Câmara aprova projeto do marco civil da internet
26/03/2014 -
Ford pagará dano moral a consumidor que comprou carro zero com defeitos
26/03/2014
