Pará: Cresce solicitação eletrônica de benefícios fiscais

Entre maio de 2013 e outubro de 2014 a Secretaria da Fazenda, Sefa, recebeu 1.397 processos referentes a pedidos de concessão de benefícios fiscais para isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ICMS, e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, IPVA, para pessoas com deficiência.  

Foram deferidos 250 processos relativos a pedidos de isenção de ICMS. O valor da renúncia fiscal foi de R$681.981,13. Os pedidos de isenção de IPVA foram 823, sendo deferidos 378. O valor da renúncia foi de R$348.730,78. 

"O Serviço de Solicitação Eletrônica de Benefícios Fiscais atende à nova filosofia da gestão pública, que é expandir o chamado Governo Eletrônico.  Os serviços disponibilizados no Portal da internet evitam o deslocamento dos contribuintes, são apoiados nas novas tecnologias e estão mudando a maneira como o governo interage com os cidadãos, as empresas, com os próprios órgãos do Governo e também entre Governos", explica Roseli Naves, diretora de Tributação da Sefa.

O serviço de Solicitação Eletrônica de Benefícios Fiscais foi implantado em maio de 2013, com a isenção de ICMS e IPVA para pessoas com deficiência. Em setembro de 2013 foi implementada a petição eletrônica de ICMS para empresas da cadeia florestal madeireira. E em novembro de 2013 o serviço, que é disponibilizado de forma online no Portal de Serviços da Sefa na internet, passou a atender também às solicitações das indústrias do setor moveleiro.

A diretora lembra que a solicitação do benefício em processo físico exigia acompanhamento de forma presencial. O serviço online facilita o trâmite. "Excluindo os benefícios fiscais dados aos taxistas, que possuem uma Coordenadoria específica para atendê-los na sede do Departamento de Trânsito, Detran, os benefícios fiscais para pessoas com deficiência representam cerca de 56% de todos as solicitações de benefícios que tramitam na Sefa". 

Expansão 

Ainda este ano deverá ser implantado serviço de solicitação eletrônica relativo à isenção de IPVA para as instituições de educação e  assistência social, sem fins lucrativos. No início de 2015, a petição eletrônica será estendida às importações para as quais seja pleiteada isenção de ICMS, "o que deverá dar maior celeridade nas operações e vai diminuir o custo de armazenagem em recintos alfandegados", explica Naves.

Os benefícios que ainda serão oferecidos de forma eletrônica, a partir de 2015 são a isenção de ICMS e IPVA para taxistas; Lei Semear, de incentivo à cultura; política de incentivos fiscais e benefícios concedidos de forma automática. 

Segundo Eneida Siqueira, da Célula de Análise e Acompanhamento dos Incentivos e Benefícios Fiscais, os contribuintes ganharam comodidadee redução do tempo de resposta da solicitação. "Além de fazer o pedido pelo Portal, a solicitação é acompanhada online com o número do protocolo, e o resultado da solicitaçãoé comunicado ao contribuinte via SMS e e-mail".

Para a Sefa, o sistema eletrônico trouxe maior celeridade e segurança na análise das solicitações de benefícios fiscais; diminuição do custo e do retrabalho, além de aumentar a eficácia na gestão dos benefícios fiscais concedidos. "Com o sistema podemos gerar relatórios gerenciais para análise dos benefícios, e calcular a renúncia fiscal, o que aumenta a transparência das ações", diz Siqueira.    

O serviço de Solicitação de Benefícios Fiscais está interligadoao Sistema Integrado de Administração Tributária,SIAT, e às bases de dados do Sistemas de Registro Nacional de Veículos Automotores, Renavan, e do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação, Renach, ambos pertencentes ao Denatran e administrados pelo Detran. No caso dos benefícios destinados à cadeia florestal, o sistema está integrado ao Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental, gerenciado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Sema.         

A implantação do Serviço de Solicitação Eletrônica de Benefícios Fiscais é financiada com recursos do programa de modernização das administrações fazendárias, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID. As orientações sobre a solicitação eletrônica de benefícios fiscais estão disponíveis no site da Sefa, no endereço www.sefa.pa.gov.br, área do Manual de Atendimento ao Contribuinte.

Fonte: Site da SEFA-PA