Homolognet passará a ser obrigatório em gerências regionais do MTE-MG
20 de agosto de 2013Foi publicada no Diário oficial de hoje, 20-8, a Portaria 164 SRTE-MG, de 12-8-2013, dispondo que o Sistema Homolognet, utilizado para fins de assistência à homologação da rescisão de contrato de trabalho, passará a ser obrigatoriamente adotado, a partir de 1-10-2013, no atendimento realizado nas Gerências Regionais do Trabalho e Emprego em Uberlândia e Uberaba, em Minas Gerais.
+ Postagens
-
Bufê indeniza casal por tragédia em festa
30/07/2014 -
Ato Declaratório 8 CONFAZ ratificou os Convênios ICMS 61 a 67/2014 celebrados recentemente
30/07/2014 -
Convênio ICMS 71 dispôs sobre o parcelamento de débito
30/07/2014 -
Convênio ICMS 72 alterado Ato que autorizou o Estado de Mato Grosso a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários
30/07/2014 -
Empregado que usa veículo particular no trabalho tem direito a ressarcimento de despesas
30/07/2014