Homolognet passará a ser obrigatório em gerências regionais do MTE-MG
20 de agosto de 2013Foi publicada no Diário oficial de hoje, 20-8, a Portaria 164 SRTE-MG, de 12-8-2013, dispondo que o Sistema Homolognet, utilizado para fins de assistência à homologação da rescisão de contrato de trabalho, passará a ser obrigatoriamente adotado, a partir de 1-10-2013, no atendimento realizado nas Gerências Regionais do Trabalho e Emprego em Uberlândia e Uberaba, em Minas Gerais.
+ Postagens
-
Construtora terá de indenizar pedreiro por perda de visão
20/10/2014 -
Denúncia deve ser recebida quando houver indícios mínimos da prática de crime
20/10/2014 -
Pará: Cresce solicitação eletrônica de benefícios fiscais
20/10/2014 -
Trabalhadora que se recusou a testemunhar a favor da empresa consegue aumentar valor de indenização
20/10/2014 -
Reconhecimento de desvio de função de servidor público é julgado improcedente
20/10/2014