Homolognet passará a ser obrigatório em gerências regionais do MTE-MG
20 de agosto de 2013Foi publicada no Diário oficial de hoje, 20-8, a Portaria 164 SRTE-MG, de 12-8-2013, dispondo que o Sistema Homolognet, utilizado para fins de assistência à homologação da rescisão de contrato de trabalho, passará a ser obrigatoriamente adotado, a partir de 1-10-2013, no atendimento realizado nas Gerências Regionais do Trabalho e Emprego em Uberlândia e Uberaba, em Minas Gerais.
+ Postagens
-
Condenados três policiais militares por tortura e morte em Alvorada-RS
20/08/2014 -
1ª Turma concede HC a menores condenados por tráfico por descumprimento do ECA
20/08/2014 -
Prorrogações de contrato por prazo determinado são válidas se previstas em norma coletiva e respeitado limite de dois anos
20/08/2014 -
RN: Decreto 24.625 prorrogou prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI
20/08/2014 -
Decreto 46.683 de Minas Gerais altera o RPTA
20/08/2014