Alterada a Resolução que consolida normas do Simples Nacional
28 de outubro de 2014 Direito Tributário
Alterada a Resolução que consolida normas do Simples Nacional
Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28/10) A Resolução 116 CGSN, que altera a Resolução 94 CGSN/2011 no que se refere às regras de parcelamentos de débitos do Simples Nacional solicitados até 31-10-2014 e entre 1-11-2014 e 31-12-2015.
FONTE: COAD
+ Postagens
-
Recusa à reintegração configura ofensa ao dever de mitigar os próprios prejuízos
16/07/2013 -
Dano moral indenizável exige abalo anormal nos direitos de personalidade
16/07/2013 -
Alteração dos valores de depósitos recursais
16/07/2013 -
Direito real de habitação ao cônjuge ou companheiro sobrevivente
15/07/2013 -
Cadeirante será indenizado por queda em plataforma de trem
15/07/2013