Alterada a Resolução que consolida normas do Simples Nacional
28 de outubro de 2014 Direito Tributário
Alterada a Resolução que consolida normas do Simples Nacional
Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28/10) A Resolução 116 CGSN, que altera a Resolução 94 CGSN/2011 no que se refere às regras de parcelamentos de débitos do Simples Nacional solicitados até 31-10-2014 e entre 1-11-2014 e 31-12-2015.
FONTE: COAD
+ Postagens
-
Edital de Justificativa Substituição 14 DAS de Pernambuco informa prazo de transmissão do arquivo SEF
23/07/2014 -
RS: Decreto 51.667 dispôs sobre crédito fiscal presumido de ICMS para fabricantes de chocolates, caramelos e confeitos
23/07/2014 -
Lei 2.063 alterou o Código de Posturas do Município de Palmas
23/07/2014 -
SE: Decreto 29.845 alterou o RICMS com relação à isenção
23/07/2014 -
Decreto 29.846 de Sergipe alterou regras relativas à substituição tributária
23/07/2014