Alterada a Resolução que consolida as normas do Simples Nacional
28 de outubro de 2014 Débito Fiscal - Parcelamento
Alterada a Resolução que consolida as normas do Simples Nacional
A Resolução 116 CGSN, publicada no Diário Oficial de hoje, 28-10, altera a Resolução 94 CGSN/2011 no que se refere às regras de parcelamentos de débitos do Simples Nacional solicitados até 31-10-2014 e entre 1-11-2014 e 31-12-2015.
+ Postagens
-
Decreto 46.653 de Minas Gerais alterou o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA
24/07/2014 -
Decreto 35.648 do Distrito Federal regulamentou a terceira fase do Recupera-DF
24/07/2014 -
Empresa de artigos de festa é processada por danos morais coletivos
24/07/2014 -
Justiça Federal determina suspensão do leilão do prédio da Vasp
24/07/2014 -
Portaria 152 SEF do Distrito Federal institui procedimentos para a transmissão eletrônica dos arquivos
24/07/2014