Alterada a Resolução que consolida as normas do Simples Nacional
28 de outubro de 2014 Débito Fiscal - Parcelamento
Alterada a Resolução que consolida as normas do Simples Nacional
A Resolução 116 CGSN, publicada no Diário Oficial de hoje, 28-10, altera a Resolução 94 CGSN/2011 no que se refere às regras de parcelamentos de débitos do Simples Nacional solicitados até 31-10-2014 e entre 1-11-2014 e 31-12-2015.
+ Postagens
-
Lei 5.850 de São Luís alterou regras relativas ao recolhimento do IPTU
15/07/2014 -
Decreto 45.444 de São Luis fixou as datas de vencimentos para o pagamento do IPTU
15/07/2014 -
Lei 9.436 de Goiânia determinou que o comércio não poderá exigir valor mínimo para compras com cartão
15/07/2014 -
Decreto 34.959 do Amazonas foi republicado em 07-07-2014
15/07/2014 -
Lei 6.478 de Natal dispôs sobre a segurança em eventos de grande concentração pública
15/07/2014
