Alterada a Resolução que consolida as normas do Simples Nacional
28 de outubro de 2014 Débito Fiscal - Parcelamento
Alterada a Resolução que consolida as normas do Simples Nacional
A Resolução 116 CGSN, publicada no Diário Oficial de hoje, 28-10, altera a Resolução 94 CGSN/2011 no que se refere às regras de parcelamentos de débitos do Simples Nacional solicitados até 31-10-2014 e entre 1-11-2014 e 31-12-2015.
+ Postagens
-
Reformado acórdão que considerou abusiva fidelização em contrato de telefonia móvel
24/06/2014 -
MPF pede aumento da pena de ex-secretário condenado por tentativa de suborno
24/06/2014 -
Pedido indenizatório de caminhoneiro autônomo será julgado pela Justiça Comum
24/06/2014 -
Prazo quinquenal para ação só começa após desvinculação do agente público envolvido
24/06/2014 -
Regularidade de Resolução do Concea para médicos veterinários
24/06/2014
