Senador diz que Congresso terá seis meses para regulamentar desaposentadoria
29 de outubro de 2014Senador diz que Congresso terá seis meses para regulamentar desaposentadoria
Em Plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode concluir esta semana o julgamento sobre a desaposentadoria, a possibilidade de um aposentado "renunciar" à aposentadoria para obter o recálculo do benefício com base em novas contribuições.
Paim contou ter recebido a informação de que o Supremo dará ao Congresso um prazo de seis meses para votar projeto regulamentando a desaposentadoria.
Meu projeto [PLS 91/2010] está aqui há mais de três anos, engavetado. O Supremo vai dizer: ou o Congresso vota, ou ele vai, de uma vez por todas, arbitrar como vai ser a desaposentadoria dos aposentados que tiveram que voltar a trabalhar - concluiu.
FONTE: Agência Senado
+ Postagens
-
Pais de vítima de acidente que dirigia com habilitação vencida serão indenizados
15/08/2013 -
Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial
15/08/2013 -
Competência julho/2013: prazo de recolhimento vence dia 20-8
15/08/2013 -
Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, define o STJ
15/08/2013 -
Comissão aprova projeto que aumenta proteção a compradores de passagens aéreas
15/08/2013
