Cancelada instalação de comissão sobre escolha de membros do Ministério Público
29 de outubro de 2014Cancelada instalação de comissão sobre escolha de membros do Ministério Público
Foi cancelada a instalação da comissão especial que analisará as regras para indicação de membros Ministério Público (PEC 204/12).
A PEC altera a forma de indicação de integrantes do Ministério Público (MP) e advogados às vagas nos Tribunais de Justiça. Pela proposta, os órgãos de representação dos membros do MP e dos advogados enviarão lista tríplice ao chefe do Poder Executivo competente, que escolherá um dos nomes para indicação ao tribunal.
No modelo vigente na Constituição, os órgãos de representação elaboram lista com seis nomes, que é reduzida a uma lista tríplice pelo tribunal e só então encaminhada ao Poder Executivo competente para a escolha definitiva.
A instalação não foi remarcada.
FONTE: Agência Câmara
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