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Fiscalização eletrônica poderá ser adotada nos contratos de aprendizagem

31 de outubro de 2014

Contrato de Aprendizagem

Fiscalização eletrônica poderá ser adotada nos contratos de aprendizagem

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 31-10, a Instrução Normativa 113 SIT, de 30-10-2014, estabelecendo a possibilidade da adoção de fiscalização na modalidade eletrônica, visando a comprovação da efetiva contratação dos aprendizes, a partir da apresentação de documentos em meio eletrônico que serão confrontados com dados dos sistemas do Ministério do Trabalho e Emprego.


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