SC e SP celebram acordo de substituição tributária para bebidas quentes
28 de junho de 2013Por intermédio do Protocolo ICMS 63, de 27-6-2013, publicado no DO-U de 28-6-2013, foi estabelecido o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas quentes relacionadas no Anexo Único, realizadas entre os Estados de Santa Catarina e de São Paulo, com efeitos a partir de 1-8-2013.
+ Postagens
-
Decisão pela legalidade da pactuação da TAC e TEC até 2008
02/09/2013 -
Light é condenada a pagar R$ 8 mil a noivos que casaram no escuro
02/09/2013 -
Paciente submetida a cirurgia na tireóide será indenizada
02/09/2013 -
Empresa é condenada a indenizar trabalhador por perda da visão
02/09/2013 -
Liminar suspende decisão que manteve mandato de Natan Donadon
02/09/2013
