Regulamentada a Lei 12.761/2012 que cria o vale-cultura
27 de agosto de 2013Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 27-8, o Decreto 8.084, de 26-8-2013, que regulamenta a Lei 12.761, de 27-12-2012 (Fascículo 01/2013), que criou o vale-cultura.
+ Postagens
-
Câmara aprova fim da multa por demissão sem justa causa
04/07/2013 -
Supremo Tribunal Federal constitui Comissões Permanentes
04/07/2013 -
Negado novo pedido de habeas corpus ao Pastor Marcos
04/07/2013 -
Câmara aprova fim da multa de 10% do FGTS por demissão sem justa causa
04/07/2013 -
TJ-RJ suspende os efeitos da Súmula nº 282
04/07/2013
