Prorrogada a vigência da Medida Provisória 621/2013
27 de agosto de 2013Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 27-8, o Ato 50 CN, de 26-8-2013, que prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória 621, de 8-7-2013 (Fascículo 28/2013), que instituiu o Programa Mais Médicos.
+ Postagens
-
Consumidor será indenizado pela não entrega de produtos comprados on-line
15/07/2013 -
Comissão rejeita consolidação de direitos do adolescente trabalhor rural
15/07/2013 -
Ausência de anotação da CTPS é falta gravíssima e autoriza rescisão indireta
12/07/2013 -
Negada liminar que pedia bloqueio dos bens de Eike Batista
12/07/2013 -
Suderj questiona decisão que a responsabilizou por violência contra torcedor
12/07/2013