Prorrogada a vigência da Medida Provisória 621/2013
27 de agosto de 2013Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 27-8, o Ato 50 CN, de 26-8-2013, que prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória 621, de 8-7-2013 (Fascículo 28/2013), que instituiu o Programa Mais Médicos.
+ Postagens
-
Homolognet passará a ser obrigatório em Santa Catarina
24/07/2014 -
Decreto 46.653 de Minas Gerais alterou o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA
24/07/2014 -
Decreto 35.648 do Distrito Federal regulamentou a terceira fase do Recupera-DF
24/07/2014 -
Empresa de artigos de festa é processada por danos morais coletivos
24/07/2014 -
Justiça Federal determina suspensão do leilão do prédio da Vasp
24/07/2014
