Prorrogada a vigência da Medida Provisória 621/2013
27 de agosto de 2013Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 27-8, o Ato 50 CN, de 26-8-2013, que prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória 621, de 8-7-2013 (Fascículo 28/2013), que instituiu o Programa Mais Médicos.
+ Postagens
-
Turma reverte justa causa fundamentada exclusivamente em inquérito policial
20/06/2014 -
Alteração na CLT: Lei considera trabalho com motocicleta atividade perigosa
20/06/2014 -
Sancionada lei que garante adicional de periculosidade para motociclistas
20/06/2014 -
Considerada válida transferência de depósito recursal para outro juízo
20/06/2014 -
Governo reabre novamente prazo para opção ao parcelamento da Lei 11.941
20/06/2014
