Prorrogada a vigência da Medida Provisória 621/2013
27 de agosto de 2013Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 27-8, o Ato 50 CN, de 26-8-2013, que prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória 621, de 8-7-2013 (Fascículo 28/2013), que instituiu o Programa Mais Médicos.
+ Postagens
-
Secretaria da Micro e Pequena Empresa envia carnês de contribuição dos empreendedores individuais
19/03/2014 -
Lei que obriga estacionamentos a oferecer outros serviços é inconstitucional
19/03/2014 -
CE: Decreto 31.440 regulamenta Lei que institui o selo fiscal em vasilhames de água
19/03/2014 -
Entrar em estabelecimentos com o rosto coberto passa a ser proibido
19/03/2014 -
Técnico de futebol sem graduação não é obrigado a se filiar ao CREF
19/03/2014
