Prorrogada a vigência da Medida Provisória 621/2013
27 de agosto de 2013Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 27-8, o Ato 50 CN, de 26-8-2013, que prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória 621, de 8-7-2013 (Fascículo 28/2013), que instituiu o Programa Mais Médicos.
+ Postagens
-
Decreto 7.190 do Acre incorpora Convênio ICMS
18/03/2014 -
Por extravio de bagagem em volta da Espanha, empresário receberá R$ 48 mil
18/03/2014 -
PE: Instrução Normativa 8 SRE fixou o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo
18/03/2014 -
Interdição de suposto incapaz exige avaliação de peritos
18/03/2014 -
Afastada suspensão de serviços bancários em casas lotéricas de Rondônia
18/03/2014
